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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:52
Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição
O nexo de causalidade estaria presente, tendo em vista os altos ruídos a que o empregado estaria submetido. O dano seria a surdez. E a culpa seria a negligência da empresa empregadora em não providenciar EPI
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interpostos depois da edição da lei nº 11.496/07. Brasil Telecom. Cabista. Adicional de periculosidade. Percentual inferior ao legal.
Consoante preconiza a Súmula nº 364, item II, do TST, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:04
TST garante adicional de periculosidade a telefônico
O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:45
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:38
Indenização. Dano moral.
Doença ocupacional. Prova do dano.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:33
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 09:01
Telesc é condenada a pagar rescisão de empregado terceirizado
Foi dado provimento ao recurso de um trabalhador contra a Telecomunicações de Santa Catarina S.A. (Telesc) para obrigar a operadora de telefonia a pagar verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:00
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
TST rejeitou recurso da empregadora e concedeu o pagamento dos adicionais de periculosidade ao trabalhador que exercia função de emendador de cabo telefônico
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:06
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:49
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao processo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:03
Transação de complementação de aposentadoria da Telepar é válida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento movido por um ex-funcionário da Telepar Brasil Telecom S. A.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:08
Distribuidora de energia indenizará acidentado por má conservação de poste
Homem ficou incapacitado para o trabalho após eletrocussão.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
A reclamada alega que a legislação que trata da aposentadoria especial não inclui a eletricidade entre os agentes que dão causa a esse tipo de benefício
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:12
Trabalhador que portava celular funcional nos finais de semana deve receber horas de sobreaviso
Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso